Política de Privacidade

O Perijud é um sistema de gestão de perícias e honorários judiciais voltado a peritos que atuam junto ao Poder Judiciário. Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

• Dados de conta: e-mail e senha (a senha é armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação e nunca é acessível em texto claro).
• Dados de perfil profissional: nome, profissão, número de registro profissional (ex.: CRP), endereço, e-mail de contato e telefone. Servem para preencher o cabeçalho e a qualificação nas petições que você gera. Guardamos também a sua preferência de aparência do sistema e a forma de tratamento (masculino, feminino ou neutra) usada na redação dessas petições.
• Dados das nomeações cadastradas: número do processo, comarca, vara, área da perícia, datas de nomeação, de avaliação e de entrega do laudo, números de evento, valores de honorários, situação de pagamento e as observações que você escrever. Esses dados pertencem a você e são armazenados exclusivamente para o seu próprio uso no sistema.
• Dados das pessoas a avaliar: se você registrar avaliações individuais dentro de um processo, são armazenados o nome, a data e a hora do atendimento e, se você preencher o campo, a idade ou a data de nascimento da pessoa. O nome e o horário identificam cada atendimento na sua lista e no agendamento; a idade ou a data de nascimento fica disponível para conferência com o documento no dia da perícia e para a redação do laudo, que é escrito por você fora do Perijud. Todos esses campos são opcionais e só existem se você os digitar — o sistema não os obtém de nenhuma outra fonte, e nenhuma outra informação sobre essas pessoas é coletada. Esses dados ficam guardados na sua conta e aparecem nas petições que você mesmo gera; a data de nascimento não é enviada ao Google Agenda nem a qualquer outro serviço externo.
• Sobre os dados de terceiros que você cadastra: a decisão de registrar o nome, a idade ou a data de nascimento de uma pessoa avaliada é sua, no exercício da sua atividade profissional, e você responde por ela. O Perijud apenas armazena e exibe o que você digitar, e recomendamos registrar somente o necessário para organizar o seu trabalho.
• Movimentações processuais: a data e a descrição resumida dos andamentos dos seus processos (por exemplo, "juntada de petição"), obtidas na forma descrita na seção 3. É informação de andamento, não conteúdo dos autos. Dos e-mails de intimação, o bloco de partes é descartado antes de gravar, justamente para não trazer nomes de pessoas em processo.
• Relatórios de pagamento encaminhados por e-mail: se você ativar a importação automática, o relatório de pagamento de honorários emitido pelo tribunal (a guia) chega até nós e fica em uma fila temporária até você revisar e importar — ou por até 30 dias, se não for importado —, e então o arquivo é apagado. O relatório é produzido pelo tribunal; se trouxer pagamentos de outros peritos, o sistema localiza só os seus, e o arquivo não é retido depois da importação.
• Dados de pagamento da assinatura: o processamento é feito pela Stripe. O Perijud não recebe nem armazena números de cartão — apenas a confirmação do status da assinatura.
• CPF (no cadastro): informado por você ao criar a conta. Serve para garantir que cada pessoa tenha uma única conta — o período de teste é gratuito, e sem essa amarra o mesmo usuário poderia criar contas sucessivas — e, se você assinar, para a emissão da nota fiscal. Não é usado para nenhuma outra finalidade nem compartilhado além do necessário à nota fiscal.
• Dados fiscais (somente ao assinar): o CPF ou CNPJ que constará da nota (vem preenchido com o CPF do cadastro, e você pode trocar por um CNPJ) e o endereço de cobrança, coletado pela Stripe na tela de pagamento. São usados exclusivamente para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) referente à sua assinatura, que é obrigação legal do prestador.
• Registros de acesso: a data, a hora e o endereço IP de cada uso do sistema com a sua conta. É uma obrigação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), que exige de quem oferece aplicação na internet guardar esses registros por 6 meses, sob sigilo e em ambiente controlado. Não registramos navegador, aparelho nem localização. Os registros só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial e, passados os 6 meses, são apagados.

Sobre o campo de observações: o conteúdo é livre e é gravado exatamente como você escrever. Recomendamos não registrar ali dados clínicos, diagnósticos ou informações de saúde das pessoas avaliadas — o sistema não foi desenhado para esse tipo de dado e não o trata como dado sensível.

2. Dados do Google (Agenda)

O Perijud oferece, de forma opcional, integração com o Google Agenda mediante autorização explícita (OAuth). O escopo solicitado e seu uso é:

• Google Agenda (calendar.events): usado exclusivamente para criar e atualizar os eventos das perícias que você cadastrou — a data da avaliação e o prazo de entrega do laudo. O evento criado leva o número do processo e, se você tiver registrado avaliações individuais, o nome da pessoa a avaliar, para que você reconheça o compromisso na sua agenda. Não lemos, não listamos e não excluímos outros eventos seus.

O token de acesso do Google é de curta duração, fica armazenado apenas no seu dispositivo e pode ser revogado a qualquer momento pelo botão de desconexão no próprio Perijud ou em myaccount.google.com/permissions.

3. Movimentação processual

O alerta de movimentação funciona por dois caminhos, ambos opcionais:

• Consulta pública ao DataJud/CNJ: o Perijud envia os números dos processos que você cadastrou à API pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Números de processo judicial são informação pública; nenhum dado pessoal seu é enviado nessa consulta.
• Consulta pública ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ): pelo mesmo motivo e do mesmo modo, o Perijud consulta o diário oficial pelos números dos seus processos, para avisar que houve publicação. Guardamos apenas a data, o tipo do ato e o órgão; o texto da publicação e os destinatários são descartados na consulta e nunca são gravados — em processos sem segredo de justiça eles trazem nomes de partes e advogados, que não são necessários para o aviso.
• E-mails de intimação encaminhados por você: se você configurar o encaminhamento das intimações do sistema do tribunal para o endereço de importação do Perijud, registramos o número do processo, o número do evento, a descrição resumida do andamento e a data. O bloco de partes é descartado antes da gravação. Esse canal existe porque a consulta pública não alcança processos em segredo de justiça.

4. Onde os dados ficam armazenados

Os dados do sistema são armazenados na plataforma Supabase (banco de dados e autenticação), com acesso isolado por usuário: cada conta só acessa os próprios registros. O site é hospedado na Vercel, com criptografia em trânsito (HTTPS/HSTS) em todas as comunicações. Uma cópia local dos seus registros pode ser mantida no armazenamento do seu navegador (localStorage) para acelerar o carregamento e permitir uso em caso de instabilidade de conexão.

5. Transferência internacional de dados

Os operadores citados nesta política — Supabase, Vercel, Stripe, Mailgun e Google — são empresas sediadas no exterior, e o armazenamento e o processamento ocorrem em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que os seus dados trafegam e ficam guardados fora do território nacional.

A transferência tem fundamento no art. 33 da LGPD e é necessária para a execução do contrato firmado com você: sem esses serviços não há como hospedar o sistema, autenticar o seu acesso, guardar os seus registros, processar a assinatura nem enviar as mensagens do sistema. Não há transferência para finalidade diversa dessa.

Como garantia, contratamos apenas fornecedores que oferecem acordo de tratamento de dados com cláusulas contratuais padrão e compromissos de segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira e europeia. Nenhum dado é vendido, cedido ou usado para publicidade.

Se você não concordar com o tratamento fora do país, não é possível utilizar o serviço, porque não existe versão do Perijud hospedada exclusivamente no Brasil. Você pode, a qualquer tempo, exportar os seus dados e encerrar a conta, conforme a seção 7.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• Supabase — armazenamento e autenticação;
• Vercel — hospedagem;
• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura;
• Google — somente se você conectar sua conta, nos limites descritos na seção 2;
• CNJ (DataJud e DJEN) — somente números de processo, para consulta pública de movimentações e publicações;
• Mailgun — recepção dos e-mails que você encaminhar para a importação automática, e envio dos avisos do sistema.

Poderemos ainda divulgar dados se exigido por lei ou por ordem judicial.

7. Retenção e exclusão

Você pode excluir registros individualmente a qualquer momento dentro do sistema.

Exclusão da conta: em Dados do Usuário, dentro do sistema, há a opção de excluir a conta e todos os dados associados. A exclusão é imediata e definitiva, e recomendamos exportar uma cópia dos seus dados antes. Se preferir, também pode solicitar pelo e-mail de contato, e concluímos em até 15 dias.

Contas sem assinatura: uma conta que permaneça 6 meses sem assinatura ativa é excluída, junto com todos os dados associados. Antes disso enviamos um aviso por e-mail com 30 dias de antecedência, sugerindo a exportação dos dados. Voltar a assinar interrompe essa contagem. Contas com assinatura ativa não são excluídas por falta de uso.

Ressalvam-se, em qualquer caso, os dados cuja manutenção seja exigida por obrigação legal — por exemplo, os registros fiscais da assinatura e os registros de acesso, que o Marco Civil da Internet manda guardar por 6 meses mesmo depois da exclusão da conta. Terminado esse prazo, também eles são apagados.

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; e revogação de consentimentos (como a conexão com o Google). As solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato abaixo.

9. Cookies e armazenamento local

O Perijud não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador para manter sua sessão autenticada e o cache dos seus registros.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.

11. Quem responde pelos dados

Pelos dados da sua conta (cadastro, assinatura, registros de acesso e uso do sistema), o controlador é:

Perijud Sistemas Jurídicos
Nome empresarial: CRHISTIAN MACHADO IZAGUIRRY LTDA
CNPJ 68.943.418/0001-76
Caçapava do Sul — RS, Brasil

Pelos dados das pessoas que você avalia, o controlador é você, e o Perijud atua como operador, conforme a seção 1 desta política e a seção 7 dos Termos de Serviço.

Para exercer os direitos descritos no item 8, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema, escreva para contatoperijud@gmail.com. Respondemos normalmente em até 2 dias úteis.

Canal de comunicação com o encarregado (art. 41 da LGPD): o mesmo endereço acima, contatoperijud@gmail.com, é o canal oficial para comunicações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Perijud é agente de tratamento de pequeno porte e, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, está dispensado de indicar encarregado, mantendo este canal de comunicação em seu lugar.

Mais canais e informações de atendimento em perijud.com.br/suporte.