Política de Privacidade

O Perijud é um sistema de gestão de perícias e honorários judiciais voltado a peritos que atuam junto ao Poder Judiciário. Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

• Dados de conta: e-mail e senha (a senha é armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação e nunca é acessível em texto claro).
• Dados de perfil profissional: nome, profissão, número de registro profissional (ex.: CRP), endereço, e-mail de contato e telefone. Servem para preencher o cabeçalho e a qualificação nas petições que você gera. Guardamos também a sua preferência de aparência do sistema e a forma de tratamento (masculino, feminino ou neutra) usada na redação dessas petições.
• Dados das nomeações cadastradas: número do processo, comarca, vara, área da perícia, datas de nomeação, de avaliação e de entrega do laudo, números de evento, valores de honorários, situação de pagamento e as observações que você escrever. Esses dados pertencem a você e são armazenados exclusivamente para o seu próprio uso no sistema.
• Nome das pessoas a avaliar: se você registrar avaliações individuais dentro de um processo, o nome que você informar é armazenado junto da data e da hora, para identificar cada atendimento na sua lista e no agendamento. É o único dado de terceiros que o sistema guarda por digitação sua, e só existe se você o digitar. Nenhuma outra informação sobre essas pessoas é coletada.
• Movimentações processuais: a data e a descrição resumida dos andamentos dos seus processos (por exemplo, "juntada de petição"), obtidas na forma descrita na seção 3. É informação de andamento, não conteúdo dos autos. Dos e-mails de intimação, o bloco de partes é descartado antes de gravar, justamente para não trazer nomes de pessoas em processo.
• Relatórios de nomeação encaminhados por e-mail: se você ativar a importação automática, o relatório emitido pelo tribunal chega até nós e fica em uma fila temporária até você revisar e importar, quando o arquivo é apagado. Esse relatório é produzido pelo tribunal e pode listar nomeações de outros peritos além das suas; o sistema localiza as suas e o arquivo não é retido depois da importação.
• Dados de pagamento da assinatura: o processamento é feito pela Stripe. O Perijud não recebe nem armazena números de cartão — apenas a confirmação do status da assinatura.
• Dados fiscais (somente ao assinar): CPF ou CNPJ, informado por você no momento da contratação, e o endereço de cobrança, coletado pela Stripe na tela de pagamento. São usados exclusivamente para a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) referente à sua assinatura, que é obrigação legal do prestador. Não são usados para nenhuma outra finalidade, e quem permanece no período de teste gratuito não precisa informá-los.

Sobre o campo de observações: o conteúdo é livre e é gravado exatamente como você escrever. Recomendamos não registrar ali dados clínicos, diagnósticos ou informações de saúde das pessoas avaliadas — o sistema não foi desenhado para esse tipo de dado e não o trata como dado sensível.

2. Dados do Google (Agenda)

O Perijud oferece, de forma opcional, integração com o Google Agenda mediante autorização explícita (OAuth). O escopo solicitado e seu uso é:

• Google Agenda (calendar.events): usado exclusivamente para criar e atualizar os eventos das perícias que você cadastrou — a data da avaliação e o prazo de entrega do laudo. O evento criado leva o número do processo e, se você tiver registrado avaliações individuais, o nome da pessoa a avaliar, para que você reconheça o compromisso na sua agenda. Não lemos, não listamos e não excluímos outros eventos seus.

O token de acesso do Google é de curta duração, fica armazenado apenas no seu dispositivo e pode ser revogado a qualquer momento pelo botão de desconexão no próprio Perijud ou em myaccount.google.com/permissions.

3. Movimentação processual

O alerta de movimentação funciona por dois caminhos, ambos opcionais:

• Consulta pública ao DataJud/CNJ: o Perijud envia os números dos processos que você cadastrou à API pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Números de processo judicial são informação pública; nenhum dado pessoal seu é enviado nessa consulta.
• E-mails de intimação encaminhados por você: se você configurar o encaminhamento das intimações do sistema do tribunal para o endereço de importação do Perijud, registramos o número do processo, o número do evento, a descrição resumida do andamento e a data. O bloco de partes é descartado antes da gravação. Esse canal existe porque a consulta pública não alcança processos em segredo de justiça.

4. Onde os dados ficam armazenados

Os dados do sistema são armazenados na plataforma Supabase (banco de dados e autenticação), com acesso isolado por usuário: cada conta só acessa os próprios registros. O site é hospedado na Vercel, com criptografia em trânsito (HTTPS/HSTS) em todas as comunicações. Uma cópia local dos seus registros pode ser mantida no armazenamento do seu navegador (localStorage) para acelerar o carregamento e permitir uso em caso de instabilidade de conexão.

5. Transferência internacional de dados

Os operadores citados nesta política — Supabase, Vercel, Stripe, Mailgun e Google — são empresas sediadas no exterior, e o armazenamento e o processamento ocorrem em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que os seus dados trafegam e ficam guardados fora do território nacional.

A transferência tem fundamento no art. 33 da LGPD e é necessária para a execução do contrato firmado com você: sem esses serviços não há como hospedar o sistema, autenticar o seu acesso, guardar os seus registros, processar a assinatura nem enviar as mensagens do sistema. Não há transferência para finalidade diversa dessa.

Como garantia, contratamos apenas fornecedores que oferecem acordo de tratamento de dados com cláusulas contratuais padrão e compromissos de segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira e europeia. Nenhum dado é vendido, cedido ou usado para publicidade.

Se você não concordar com o tratamento fora do país, não é possível utilizar o serviço, porque não existe versão do Perijud hospedada exclusivamente no Brasil. Você pode, a qualquer tempo, exportar os seus dados e encerrar a conta, conforme a seção 7.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• Supabase — armazenamento e autenticação;
• Vercel — hospedagem;
• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura;
• Google — somente se você conectar sua conta, nos limites descritos na seção 2;
• CNJ (DataJud) — somente números de processo, para consulta pública de movimentações;
• Mailgun — recepção dos e-mails que você encaminhar para a importação automática, e envio dos avisos do sistema.

Poderemos ainda divulgar dados se exigido por lei ou por ordem judicial.

7. Retenção e exclusão

Você pode excluir registros individualmente a qualquer momento dentro do sistema.

Exclusão da conta: em Dados do Usuário, dentro do sistema, há a opção de excluir a conta e todos os dados associados. A exclusão é imediata e definitiva, e recomendamos exportar uma cópia dos seus dados antes. Se preferir, também pode solicitar pelo e-mail de contato, e concluímos em até 15 dias.

Contas sem assinatura: uma conta que permaneça 6 meses sem assinatura ativa é excluída, junto com todos os dados associados. Antes disso enviamos um aviso por e-mail com 30 dias de antecedência, sugerindo a exportação dos dados. Voltar a assinar interrompe essa contagem. Contas com assinatura ativa não são excluídas por falta de uso.

Ressalvam-se, em qualquer caso, os dados cuja manutenção seja exigida por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais da assinatura).

8. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; e revogação de consentimentos (como a conexão com o Google). As solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato abaixo.

9. Cookies e armazenamento local

O Perijud não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador para manter sua sessão autenticada e o cache dos seus registros.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.

11. Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados tratados nesta plataforma é:

Perijud Sistemas Jurídicos
Nome empresarial: CRHISTIAN MACHADO IZAGUIRRY LTDA
CNPJ 68.943.418/0001-76
Caçapava do Sul — RS, Brasil

Para exercer os direitos descritos no item 8, tirar dúvidas sobre esta política ou relatar um problema, escreva para contatoperijud@gmail.com. Respondemos normalmente em até 2 dias úteis.

Mais canais e informações de atendimento em perijud.com.br/suporte.