Política de Privacidade

O Perijud é um sistema de gestão de perícias e honorários judiciais voltado a peritos que atuam junto ao Poder Judiciário. Esta política explica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

• Dados de conta: e-mail e senha (a senha é armazenada de forma criptografada pelo nosso provedor de autenticação e nunca é acessível em texto claro).
• Dados de perfil profissional: nome, profissão e número de registro profissional (ex.: CRP), informados por você.
• Dados das nomeações cadastradas: números de processo, datas (nomeação, avaliação, laudo), comarca, vara, área da perícia, valores de honorários e observações que você registrar. Esses dados pertencem a você e são armazenados exclusivamente para o seu próprio uso no sistema.
• Dados de pagamento da assinatura: o processamento é feito pela Stripe. O Perijud não recebe nem armazena números de cartão — apenas a confirmação do status da assinatura.

2. Dados do Google (Agenda)

O Perijud oferece, de forma opcional, integração com o Google Agenda mediante autorização explícita (OAuth). O escopo solicitado e seu uso é:

• Google Agenda (calendar.events): usado exclusivamente para criar eventos de perícia na sua agenda quando você registra uma nomeação com data de avaliação. Não lemos, editamos nem excluímos outros eventos seus.

O token de acesso do Google é de curta duração, fica armazenado apenas no seu dispositivo e pode ser revogado a qualquer momento pelo botão de desconexão no próprio Perijud ou em myaccount.google.com/permissions.

3. Consulta pública de movimentação processual (DataJud/CNJ)

Para o recurso de alerta de movimentação, o Perijud envia os números dos processos que você cadastrou à API pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Números de processo judicial são informação pública; nenhum dado pessoal seu é enviado nessa consulta.

4. Onde os dados ficam armazenados

Os dados do sistema são armazenados na plataforma Supabase (banco de dados e autenticação), com acesso isolado por usuário: cada conta só acessa os próprios registros. O site é hospedado na Vercel, com criptografia em trânsito (HTTPS/HSTS) em todas as comunicações. Uma cópia local dos seus registros pode ser mantida no armazenamento do seu navegador (localStorage) para acelerar o carregamento e permitir uso em caso de instabilidade de conexão.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• Supabase — armazenamento e autenticação;
• Vercel — hospedagem;
• Stripe — processamento de pagamentos da assinatura;
• Google — somente se você conectar sua conta, nos limites descritos na seção 2;
• CNJ (DataJud) — somente números de processo, para consulta pública de movimentações.

Poderemos ainda divulgar dados se exigido por lei ou por ordem judicial.

6. Retenção e exclusão

Seus dados são mantidos enquanto sua conta existir. Você pode excluir registros individualmente a qualquer momento dentro do sistema. Para excluir a conta e todos os dados associados, basta solicitar pelo e-mail de contato abaixo — a exclusão será concluída em até 15 dias, ressalvados dados cuja manutenção seja exigida por obrigação legal (ex.: registros fiscais da assinatura).

7. Seus direitos (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; e revogação de consentimentos (como a conexão com o Google). As solicitações podem ser feitas pelo e-mail de contato abaixo.

8. Cookies e armazenamento local

O Perijud não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Utilizamos apenas o armazenamento local do navegador para manter sua sessão autenticada e o cache dos seus registros.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. A data da última atualização consta no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do próprio sistema.

10. Contato

Responsável pelo tratamento de dados (controlador): Perijud — contatoperijud@gmail.com.